ARCA simplifica compras online no exterior: O que há de novo?

A agência implementou novas medidas para facilitar as importações via serviços de correio. Agora, pessoas físicas e jurídicas poderão importar até 50 quilos cada, independentemente do valor total da remessa. Anteriormente, o peso máximo de 50 quilos era aplicado a todas as remessas anuais, o que gerou confusão após a Resolução Geral 5608/2024. Pelas novas regras, é possível enviar vários pacotes de até 50 quilos em uma única transação, mantendo o limite de cinco remessas por pessoa por ano.
Além disso, não é mais obrigatório ter um Endereço Fiscal Eletrônico para enviar remessas neste regime, embora ainda seja necessário receber os pacotes na ARCA ao utilizar o Correo Argentino.
Por outro lado, o valor das remessas não pode ultrapassar US$ 3.000, e para produtos de até US$ 400 e cinco remessas anuais, as tarifas de importação são eliminadas, aplicando-se apenas o IVA. O objetivo é promover e fortalecer o comércio exterior por meio de medidas que reflitam a abertura econômica.