O governo nacional fez mudanças no Código Alimentar Argentino (CAA) com o objetivo de agilizar os processos de exportação e importação, buscando promover o comércio e a indústria por meio da otimização dos procedimentos regulatórios. Esta ação, refletida no Decreto 35/2025, tem como principal objetivo manter a proteção da saúde pública, ao mesmo tempo que facilita as operações comerciais.
O novo marco estabelece que produtos oriundos de países com certificações aprovadas conforme o Anexo III ficarão isentos dos requisitos usuais, incluindo países como Estados Unidos, União Europeia, Japão e Canadá, entre outros. A medida visa agilizar os controles e reduzir custos e tempo para os importadores, principalmente aqueles de países com padrões sanitários semelhantes ou superiores aos da Argentina.
Para exportações, os produtos devem cumprir as regulamentações do país de destino, eliminando a necessidade de cumprir exigências adicionais do Governo Argentino, a menos que solicitado pelo país destinatário. Isso facilita a fluidez nas transações internacionais.
A nova regulamentação entrará em vigor a partir de 21 de janeiro, buscando simplificar a gestão e promover um comércio internacional mais ágil e competitivo.