O Governo oficializou por meio de decreto a redução temporária das retenções para o setor agrícola, além de sua eliminação para economias regionais. Publicado no Diário Oficial da União, o decreto estabelece redução de impostos de exportação de produtos essenciais como soja, milho, trigo e girassol, com a intenção de incentivar a liquidação de grãos e aumentar as reservas internacionais. As novas alíquotas (Soja: de 33% para 26%; Derivados da soja: de 31% para 24,5%; Trigo, milho, sorgo e cevada: de 12% para 9,5%; Girassol: de 7% para 5%,5%. ) entram em vigor imediatamente, com redução dos prazos de liquidação, que passam a ser de 15 dias úteis, em vez dos 30 dias anteriores.
Por meio do decreto 38/2025, foi determinado que os produtores deverão pagar 95% das divisas geradas por essas exportações para ter acesso aos benefícios fiscais. Além disso, economias regionais como as do açúcar, algodão e tabaco terão seus impostos completamente eliminados, o que representa um impulso para setores-chave da economia nacional.
A medida terá um custo fiscal de cerca de 800 milhões de dólares, o equivalente a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB), e deverá aumentar a competitividade do setor agroindustrial. O Governo salienta que esta decisão visa apoiar o campo, melhorar o planeamento produtivo e fortalecer a economia sem comprometer o superávit fiscal alcançado em 2024.