O Governo de Misiones implementou mudanças no regime de retenção do Imposto de Renda Bruta, favorecendo as pequenas e médias empresas (PMEs). De acordo com a nova resolução 02/25, publicada na última sexta-feira no Diário Oficial da União, somente contribuintes com faturamento anual superior a R$ 1,3 bilhão poderão atuar como agentes de retenção. Essa mudança representa um alívio administrativo e financeiro para as empresas locais.
A medida foi adotada pela Agência Tributária de Misiones (ATM), liderada por Belén Grégori, e apoiada pelo Ministério da Fazenda, chefiado por Adolfo Safrán. A resolução altera o artigo 2º da Resolução 003/93-DGR, que vigorou por mais de 30 anos, focando nos contribuintes com maior volume econômico. Somente empresas com faturamento superior a US$ 1,3 bilhão serão obrigadas a reter impostos sobre suas transações.
O setor empresarial local acolheu bem esta decisão, pois aliviará a carga administrativa das empresas menores, reduzindo a burocracia e os custos. Além disso, a medida busca otimizar a eficiência da arrecadação de impostos concentrando esforços em empresas com maior abrangência econômica.