A medida foi regulamentada pela Resolução Geral 5.644/2025, mas entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
Agora você pode mover a mercadoria para os armazéns alfandegários e realizar verificações físicas e documentais lá.
As cargas já desembaraçadas oficialmente tinham que permanecer exclusivamente em um terminal portuário aguardando as inspeções alfandegárias, o que multiplicava os custos para os importadores e afetava os preços pagos pelos consumidores.
A transferência de mercadorias deve ser realizada com pessoal de segurança, orientação via satélite e Selo de Monitoramento Eletrônico (PEMA), que garante a segurança e a integridade da carga durante o transporte até o seu destino.
A medida visa melhorar a eficiência do comércio exterior, alinhando procedimentos às normas internacionais e facilitando as operações de importação. Espera-se que sua implementação beneficie tanto as empresas importadoras quanto os consumidores por meio do aumento da competitividade e da redução de custos.