O Município de Posadas implementou novos requisitos para o licenciamento comercial de estabelecimentos. Por meio da Secretaria de Planejamento Estratégico e Territorial, está sendo instituída a certidão de funcionamento comercial, que exige a apresentação de documentação técnica detalhada referente ao projeto arquitetônico do estabelecimento. O objetivo desta medida é garantir que as instalações cumpram as normas técnicas necessárias à sua homologação.

Os novos requisitos incluem uma planta baixa dimensionada mostrando níveis, seções, vistas e alturas das instalações, bem como um detalhe funcional da proposta e a localização do equipamento a ser instalado. Além disso, são solicitadas informações sobre instalações adicionais, como a instalação elétrica, com detalhes do painel, circuitos e localização de tomadas e tomadas. No que se refere à instalação sanitária, deverá ser apresentado um projeto com o layout dos equipamentos e ligações aos esgotos ou poços absorventes. Também é necessário um plano de instalação de gás, incluindo a localização de aparelhos e dispositivos de armazenamento, juntamente com um certificado de auditoria de gás.
A documentação, que deve ser assinada por profissional qualificado, é considerada uma declaração juramentada. Para mais informações, os interessados ​​podem entrar em contato com o Departamento de Obras Privadas pelo telefone 3764 449042.