Governo simplifica a importação de alimentos para uso pessoal

O governo nacional implementou uma nova medida que permite a importação de alimentos do exterior de forma mais simples. A partir de agora, as pessoas poderão comprar produtos alimentícios para consumo próprio sem necessidade de realizar trâmites junto à ANMAT, desde que não tenham fins comerciais.

Essa flexibilização foi oficializada por meio da Disposição 3280/2025 e permite realizar até cinco envios por ano por pessoa, utilizando o sistema courier, o mesmo utilizado para compras de roupas ou eletrônicos. Cada pacote pode conter até três unidades de um mesmo produto, não pesar mais de 50 quilos nem ultrapassar o valor de 3.000 dólares.

Com essa decisão, são eliminadas etapas anteriores como autorizações especiais ou certificados, o que agiliza o processo de compra e reduz prazos e custos. A medida beneficia especialmente quem necessita de alimentos específicos por motivos médicos, como pacientes com dietas restritivas indicadas por profissionais de saúde.

Apesar da flexibilização, os produtos não poderão ser vendidos nem utilizados com fins comerciais e deverão cumprir o Código Alimentar Argentino. Essa iniciativa faz parte de um plano mais amplo de desregulamentação que busca facilitar o acesso a produtos importados e modernizar a gestão estatal.