Desde 1º de setembro de 2025, as indústrias instaladas em Misiones contam com um benefício importante: a redução da alíquota do Imposto sobre a Receita Bruta. A partir da Resolução Geral nº 17/2025 da Agência Tributária de Misiones (ATM) e da Resolução nº 905/2025 do Ministério da Fazenda, ficou estabelecido que os contribuintes do Convênio Multilateral pagarão um adiantamento com alíquota de 1,5% sobre a base de cálculo, em vez dos 3,5% anteriores.

Esse alívio tributário será válido até 31 de dezembro de 2025 e tem como objetivo melhorar a competitividade das indústrias diante do cenário nacional de altos custos. A medida busca oferecer maior liquidez às empresas, permitindo que reinvistam em produção, inovação e geração de empregos.

Para ter acesso ao benefício, os contribuintes devem cumprir certos requisitos: estar registrados com atividade principal industrial, integrar o novo Cadastro de Fornecedores da Indústria, operar com outras empresas industriais de Misiones e ter apresentado corretamente as últimas 12 declarações do Imposto sobre a Receita Bruta. A inscrição no cadastro deve ser realizada por meio do site da ATM e, posteriormente, validada pela DGR.

Com o consenso entre os setores público e privado, Misiones aposta em fortalecer o investimento local e manter a atividade industrial em tempos de desafios econômicos.